Redução do ICMS: confira como fica cobrança na conta de luz após mudanças no imposto

Redução do ICMS: confira como fica cobrança na conta de luz após mudanças no imposto
Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O Governo de Mato Grosso do Sul anunciou, na última quarta-feira (6), a redução do ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), com teto de 17%, sobre os combustíveis e a energia elétrica. A redução ocorreu após determinação que consta em lei sancionada pelo presidente Jair Bolsonaro.

A diminuição no tributo da conta de luz elétrica vai ocorrer para moradores e comerciantes do Estado que utilizam mais de 201 quilowatts/hora (kWh) por mês.

Antes do anúncio, havia três tipos de cobrança na fatura da energia elétrica, para residências, comércios, indústrias e produtores, que era descontado pela faixa de consumo:

17% para quem consumia de 1 a 200 quilowatts/hora (kWh) por mês;

20% para consumidores que utilizavam de 201 a 500 kWh por mês;

25% para aqueles que tinham consumo mensal acima de 501 kWh.

Agora, todo cliente paga 17% de ICMS, independente de quanto consumir no mês. Segundo a Sefaz-MS (Secretaria de Estado de Fazenda), a mudança na cobrança do imposto não afeta consumidores de baixa renda que são beneficiados com a isenção da tarifa.

A expectativa é que o novo valor do imposto já seja calculado sobre as contas de luz que forem enviadas para os consumidores no mês que vem, já que elas apuram o consumo do mês de julho.

Menos ICMS

No anúncio desta semana, o Governo detalhou que a redução do ICMS da gasolina caiu de 30% para 17%, do álcool de 20% para 17% e todos da eletricidade para 17%. No caso do ICMS do gás de cozinha e do diesel, que eram de 12%, estes valores serão mantidos.

Fonte: MidiaMax

Da redacao

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