Receita Federal amplia fiscalização de PIX e cartões de crédito, e implementará novas regras para fiscalizar transações financeiras a partir de 2025. Essas mudanças incluem o monitoramento de movimentações mensais que ultrapassem R$ 5 mil para pessoas físicas e R$ 15 mil para empresas. Além disso, as instituições de pagamento e operadoras de cartão terão a obrigação de informar essas operações.
Antes, apenas bancos tradicionais repassavam dados financeiros à Receita. No entanto, agora carteiras digitais, bancos virtuais e outras instituições também informarão transações feitas via PIX, TED, cartões de crédito, débito e moedas eletrônicas. Dessa forma, essa medida, discutida ao longo de 2024, busca fortalecer a administração tributária e garantir maior transparência fiscal.
Receita Federal amplia fiscalização de PIX e cartões de crédito
A Receita Federal garantiu que essas mudanças não aumentarão a tributação, mas aprimorarão o controle sobre as operações financeiras. Para isso, as instituições financeiras enviarão as informações semestralmente, respeitando as normas de sigilo bancário. Assim, o objetivo é identificar possíveis fraudes fiscais e cobrar impostos devidos.
Por exemplo, um médico que recebe mais de R$ 5 mil por PIX, mas não declara esses valores, pode enfrentar multas de até 150% do imposto devido. Dessa maneira, trabalhadores formais e informais precisam declarar todas as fontes de renda para evitar complicações. Além disso, essa declaração pode ser feita no campo “rendimento de outras fontes” no programa do Imposto de Renda.
Contribuintes devem evitar irregularidades com o Fisco
Movimentações incompatíveis com a renda declarada também podem gerar problemas. Por isso, o uso de cartões de crédito emprestados para parentes ou amigos está entre as práticas que podem acender alertas da Receita. Portanto, especialistas recomendam que cada pessoa utilize seu próprio cartão para evitar fiscalização indesejada.
Além disso, autônomos, motoristas de aplicativo e microempreendedores individuais (MEIs) devem prestar atenção às suas finanças. Por exemplo, recebimentos acima do limite permitido para MEIs, atualmente fixado em R$ 81 mil anuais, precisam ser devidamente justificados no Imposto de Renda. Assim, declarações erradas ou omissões podem levar à autuação.
Receita Federal reforça importância da transparência fiscal
A Receita Federal destacou que as novas regras permitirão um melhor gerenciamento de riscos fiscais. Para isso, as instituições financeiras, responsáveis pelo envio das informações por meio da e-Financeira, devem cumprir os prazos estipulados. Portanto, os contribuintes precisam se certificar de que suas declarações estão corretas.
Por fim, essas alterações foram amplamente discutidas ao longo de 2024 com entidades do setor. A Receita reafirma que o foco está no combate à sonegação e na preservação dos direitos dos contribuintes.
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