O Senado Federal deve votar nesta quarta-feira, 25 de junho, a proposta que aumenta número de deputados federais de 513 para 531. A medida, se aprovada, poderá representar um impacto direto de ao menos R$ 150 milhões ao ano aos cofres públicos. No horizonte de quatro anos de mandato, o gasto pode alcançar R$ 600 milhões. Para comparação, o valor supera o orçamento do Ministério do Empreendedorismo previsto para todo o ano de 2025, que é de R$ 132 milhões.
A Câmara dos Deputados aprovou a medida no início de maio, por uma margem apertada: 270 votos favoráveis e 207 contrários. Apenas os partidos PSOL, Cidadania, Novo e Rede votaram em bloco contra a expansão. O impacto direto na Câmara, segundo dados da Direção-Geral, seria de R$ 64,6 milhões por ano. Um documento oficial sustenta que não será necessário acréscimo ao orçamento, pois os gastos permaneceriam dentro do teto vigente.
Contudo, a proposta que aumenta número de deputados também afeta diretamente as Assembleias Legislativas dos estados. O número de deputados estaduais é proporcional à bancada federal de cada unidade da federação. Caso a proposta avance, 30 novos cargos seriam criados nos legislativos estaduais, com um custo adicional estimado de R$ 85 milhões por ano. Apenas os gastos com verbas de gabinete somariam R$ 56 milhões, seguidos por R$ 16 milhões com cotas parlamentares e R$ 13 milhões com salários.
Entre os estados com maior impacto estão Mato Grosso, com R$ 22 milhões a mais por ano, Amazonas (R$ 17 milhões) e Rio Grande do Norte (R$ 15 milhões). A medida também pode elevar os custos acima dos previstos para programas como “Mulher Viver sem Violência” e o “Programa Espacial Brasileiro”.
A justificativa para a mudança está na atualização da representatividade com base no Censo de 2022, conforme determinação do STF. Caso o Congresso não aprove a proposta até 30 de junho, o TSE assumirá a definição do novo número de deputados por estado.
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