Prefeitura de Paranaíba envia projeto sobre taxa de lixo em regime de urgência para a Câmara
A Prefeitura de Paranaíba mostrou em reunião com representantes de entidades públicas, moradores e vereadores um projeto sobre mudanças na lei que regulamenta a cobrança da coleta do lixo na tarde de segunda-feira (18). Apesar de aprovado desde 2001 a cobrança nunca foi colocada em pratica no município.
A engenheira Fernanda Oliva, da empresa Demétre Engenharia, apresentou um estudo que mostra a falta de infraestrutura e do manejo de lixo, como determina a Política Nacional de Meio Ambiente.
A lei atual que regulamenta a coleta em Paranaíba não prevê que a taxa seja cobrada de acordo com o gasto de cada casa, que segundo o Executivo Municipal seria desigual para os moradores.
“Neste novo projeto, nossa principal preocupação foi fazer um levantamento que consistisse em cobrar de acordo com o que cada família gasta, pois se a cobrança for pegar o valor gasto e dividir por moradores acaba sendo injusto, pois há situações distintas”, afirmou a engenheira.
No novo projeto a cobrança será baseada no consumo de água e de energia elétrica por cada família por meio da metragem cúbica e da medição de quilowatts.
Cerca de mil famílias, com renda per capita de até R$ 83 por mês, ficariam isentas de pagar pelo serviço. Famílias inscritas no cadastro único do Governo Federal, ou com renda mensal inferior a meio salário mínimo, podem ser obrigadas a pagar a taxa mínima, de R$ 6,04. Cerca de 22 mil imóveis (20.570 residências, 988 lojas, 142 prédios públicos e 51 indústrias) devem custear o serviço.
O prefeito Ronaldo Miziara, afirmou que a intenção é evitar injustiças e que a cobrança é necessária. “Esse não é um problema somente de Paranaíba, mas de todas as cidades brasileiras. O município enfrenta uma demanda judicial há dez anos e precisamos resolver a situação dos lixões”, afirmou o mandatário.
