Dizer e reforçar que Paranaíba é
uma cidade histórica e composta por um universo cultural inesgotável parece-nos
um tanto quanto redundante, uma vez que é fato de conhecimento público, notório
e ululante. É sabido por todos aqueles que desprenderam pelo menos um pouco do
seu tempo para ouvir histórias dos mais velhos, ler obras muito bem elaboradas
por escritores locais e até pelo tão aclamado Visconde de Taunay, enfim, por
quem se interessou por essa gama cultural, de caminhos trilhados e construídos
a partir de nossa terra, emancipada há mais de um século e meio, consideráveis
157 anos de emancipação política.
Falar em cultura é falar em
resgate às nossas raízes, em estímulo aos mais novos pelo conhecimento daquilo
que se lutou para chegar aonde chegamos; é buscar desenvolver nossa sociedade,
a partir da disseminação do que foi exemplo e inspiração para formação não só
do município, como do estado e do país; é também forma de entretenimento, é
querer proporcionar aos nossos filhos, jovens e adultos de amanhã, uma bagagem
que lhes permita maiores: reflexão, discernimento e apreço por tudo aquilo que
envolve nossa nação, nossa história e nosso povo.
A necessidade de levar a público
essas palavras, tem fundamento no Projeto de Lei Complementar nº. 004, de 27 de
fevereiro de 2015, que dispõe sobre o desmembramento da Secretaria de Cultura
da Secretaria de Educação, ou seja, não estamos falando em criação, mas sim do
desmembramento da secretaria! O tema tem sido motivo de controvérsia por parte
de restritos membros do Legislativo Municipal, mais precisamente do Presidente
da Casa de Leis, o vereador Maycol Henrique Queiroz Andrade, o Maico Doido, que
optou por não colocar em votação o requerimento que colocava o projeto para
votação em regime de urgência da criação da Secretaria de Cultura.
Mais do que esse ato arbitrário,
que contrariou a anuência de sete vereadores que votaram a favor, o vereador já
se posicionou contra a criação da secretaria de cultura, fundamentando que ela
só geraria mais gastos ao Executivo Municipal, argumento este que denota a
desinformação daquele que lidera o Legislativo Municipal e que ainda se diz em
favor do fomento à cultura, muito embora sua condução e fundamentação contrária
remem totalmente contra a lógica, o bom senso e a verdade.
A Secretaria de Educação e
Cultura atualmente tem competência para administrar assuntos afetos tanto à
Educação como à Cultura. Ocorre que, em razão da complexidade dos assuntos da
Educação, a Secretaria dispõe apenas de uma Diretoria que cuida dos assuntos da
Cultura, não sendo suficiente para receber as transferências de recursos
disponibilizadas FUNDO A FUNDO, por não existir Fundo Municipal de Cultura.
Importante destacar também que
não haverá nenhum “gasto a mais” para o município, muito pelo
contrário, por se tratar de desmembramento, os recursos serão transferidos da
pasta da educação para a pasta da cultura, não haverá nenhum acréscimo de
despesas no orçamento. Esses recursos são específicos para desenvolvimento de
ações culturais, ou seja, não vão ser retirados recursos da educação que não
tenham pertinência cultural.
Além disso, o artigo 3º do
referido projeto extingue quatro cargos e o artigo 8º cria apenas dois,
sendo que haverá contenção de despesa na extinção de dois cargos!
Em visita recente ao gabinete do
Secretário de Estado de Cultura, Turismo, Empreendedorismo e Inovação de Mato
Grosso do Sul, Athayde Nery, juntamente com o diretor-presidente da Fundação de
Turismo de Mato Grosso do Sul, Nelson Cintra, confirmamos nossas previsões do
quão importante é esse desmembramento da Secretaria de Cultura, da Secretaria
de Educação, uma vez que com a Secretaria de Cultura montada e devidamente estruturada,
os recursos vão chegar e todo o estado está disposto a ajudar Paranaíba na
implementação de políticas que fomentem a cultura em nosso município,
inclusive, ambos já se dispuseram a elaborar o Plano Municipal de Cultura para
Paranaíba, o que é um grande avanço para promoção de atividades culturais em
nosso município.
A cultura é um direito novo para
os cidadãos brasileiros. Como política pública tem como objetivo valorizar,
incentivar, difundir, defender e preservar as manifestações culturais, visando
à realização integral da pessoa humana. Ela garante o acesso democrático aos
bens culturais e o direito à sua fruição, fortalecendo os vínculos afetivos com
a memória da cidade e estimulando atitudes críticas e cidadãs.
A Secretaria Municipal de Cultura
será responsável pela gestão desta política e nivelará Paranaíba com os demais
municípios que recebem incentivos e recursos para a implementação de políticas
que difundam a cultura.
Na verdade, o projeto é bem
simples – tem apenas 11 artigos -, e uma breve leitura é suficiente para se
perceber que não há nenhum prejuízo para a administração pública, apenas
benefícios, e, com certeza, poderemos contar com a facilidade na busca de
recursos e com o apoio dos maiores ícones da cultura em nosso estado para poder
dar efetividade a essa nova Secretaria.
Tendo em vista todos esses
pontos, em contraposição à argumentação dos que foram desfavoráveis, resta-nos
aguardarmos pacientemente que esses vereadores entendam o propósito do
Executivo, em benefício de toda uma população, pois a amplitude e o impacto de
investimentos culturais na formação da sociedade são visíveis a longo prazo e
talvez a falta deles forme mais cidadãos incapazes de enxergam que é preciso
que evoluamos cultural e intelectualmente.Diogo Robalinho de Queiroz – Tita
Prefeito de Paranaíba
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