O Governo Federal deu luz verde para uma medida que pode fazer toda a diferença na vida de mulheres que enfrentam situações de violência doméstica e se encontram em situação de vulnerabilidade socioeconômica, nesta quinta-feira (14).
Agora, graças a uma alteração na Lei Maria da Penha, essas mulheres terão o direito a um auxílio-aluguel, uma ajuda importante para sair de relacionamentos abusivos. O Congresso Nacional já havia aprovado essa medida no mês passado, e agora ela se tornou realidade.
Aqui está o que você precisa saber: esse auxílio-aluguel não será uma solução definitiva, mas sim uma ajuda temporária de até seis meses. Quem vai pagar? Os estados, municípios ou o Distrito Federal, utilizando os recursos da assistência social. E não é só isso, a decisão de conceder esse benefício ficará nas mãos do juiz responsável pelo caso de violência doméstica.
A ideia por trás disso é simples: muitas mulheres não têm onde se abrigar quando decidem dar um basta em relacionamentos abusivos. Acredite ou não, apenas 134 municípios em todo o Brasil têm casas-abrigo para essas mulheres. Além disso, existem apenas 43 unidades mantidas pelos governos estaduais em todo o país. Ou seja, a necessidade é grande, e essa medida vem para fazer a diferença na vida de muitas.
Os números são alarmantes. O Fórum Brasileiro de Segurança Pública estima que, em 2022, cerca de 18,6 milhões de mulheres foram vítimas de violência no Brasil. Isso mesmo, quase 19 milhões! E não é o pior, a média é de quatro agressões ao longo do ano passado. E para as mulheres divorciadas, a situação é ainda pior, com uma média de nove agressões em 2022.
Portanto, essa medida é um passo importante na direção certa para proteger as mulheres que mais precisam. É um lembrete de que o nosso país está se esforçando para combater a violência doméstica e oferecer apoio às vítimas.
