O Ministério Público do Trabalho no Estado de Mato Grosso do Sul (MPT-MS) emitiu uma recomendação ao prefeito da cidade de Paranaíba, Maycon Henrique Queiroz Andrade, para a retirada imediata de um vídeo publicado em seu perfil pessoal no Instagram.
No vídeo em questão, que vem acompanhado da legenda “Problemas relacionados a atestados médicos,” o MPT observou uma conexão entre a disposição para o trabalho e a apresentação de atestados médicos.
O MPT expressou preocupação pelo fato de o prefeito de Paranaíba ter tornado públicos os nomes dos trabalhadores, detalhando as áreas em que eles atuam e a quantidade de dias de afastamento indicados nos atestados. Essa exposição pode afetar a privacidade dos servidores municipais.
Segundo a procuradora do Trabalho, Juliana Beraldo Mafra, autora da recomendação, o discurso adotado por Queiroz Andrade apresenta características de assédio moral, uma vez que “faz referência aos trabalhadores em estágio probatório que apresentam atestados médicos; compara servidores efetivos e contratados sob o ponto de vista da saúde; sugere que atestados médicos apresentados seriam indevidos; e, indiretamente, incentiva a não apresentação de atestados médicos, independentemente das condições de saúde dos trabalhadores.”
O prefeito de Paranaíba foi notificado a remover o vídeo de circulação em um prazo de 24 horas. Adicionalmente, o MPT planeja propor ao prefeito e ao município a assinatura de um compromisso para garantir que tais condutas não se repitam, sob pena de multa.
Essa ação destaca a importância do respeito à privacidade e à dignidade dos servidores municipais e reforça a necessidade de um ambiente de trabalho saudável e livre de assédio.
Até o fechamento desta matéria as 11h20 o vídeo ainda estava disponível no Instagram do mandatário, confira o vídeo abaixo.
