O governo do Estado de Mato Grosso do Sul deu posse aos 54 candidatos remanescentes do concurso da Agepen no início do mês de Janeiro/2022, porém há cerca de 270 candidatos no aguardo do próximo curso de formação.
Com o término dos efeitos do Decreto de nº15.396, de 19 de março de 2020 em 30/12/2021 que tratava da situação de emergência, no âmbito estadual, em razão da pandemia da COVID-19, o prazo do concurso voltou a sua contagem normal.
A contar de 01/01/2022, o certame que é do ano de 2016 tem apenas 362 dias de vigência e isso tem gerado grande preocupação por parte dos remanescentes visto que 2022 se trata de ano eleitoral e as posses em concurso público devem ocorrer até a data limite de 02/07, ou seja, o prazo está bem curto para todas as tratativas de um novo curso de formação.
Em reunião no mês de Agosto/2021 dos secretários Eduardo Riedel (Infraestrutura) e Ana Nardes (Administração e Desburocratização), com a participação do deputado Coronel David e a Comissão dos Representantes dos Remanescentes, houve o anúncio e convocação dos 54 candidatos, hoje já empossados e em efetiva atividade no sistema prisional do estado. Na ocasião da reunião, as autoridades presentes se comprometeram que no início de 2022, mais precisamente em Janeiro, realizariam uma tomada de decisão em relação à situação dos remanescentes. O secretário Riedel ainda afirmou: “Vamos olhar com muita atenção para esses remanescentes. Até lá (Janeiro) teremos uma realidade posta, já saberemos a demanda e aquilo que vai ser trabalhado. A tomada de decisão vai ser em Janeiro.”
Com a aprovação do Projeto de Emenda Constitucional 8/2019, de autoria do deputado Coronel David, que cria a Polícia Penal do Estado, a expansão do sistema penitenciário, aliada às novas atribuições incorporadas à categoria do policial penal, seja ela a escolta, custódia e vigilância de torres e muralhas, demanda um certo quantitativo de servidores para que o sistema prisional funcione dentro do mínimo desejável.
Em média, 270 remanescentes do concurso ainda não foram convocados para participar do curso de formação. Em contrapartida, é grande a defasagem no número de policiais penais em relação ao número de detentos no estado. Essa defasagem deve ser reduzida o quanto antes para que seja oferecida maior segurança aos cidadãos, e também aos policiais penais e detentos.
Neste momento, contamos com a ajuda dos nossos representantes políticos e autoridades competentes para que seja definido um cronograma de ações para esse mês de Janeiro, conforme prometido pelos secretários Eduardo Riedel e Ana Nardes. Esperamos que o mais breve possível seja anunciado e autorizado pelo governador Reinaldo Azambuja, o CURSO DE FORMAÇÃO PARA TODOS os remanescentes. Precisamos de celeridade no processo visto se tratar de ano eleitoral e seus consequentes impedimentos legais para nomeação e posse em datas próximas ao pleito eleitoral.
Através do deputado Coronel David, que é reconhecido como o “deputado da segurança pública” e autor da PEC que criou a polícia penal estadual, houve a última reunião conforme já citado e ficou acordado que no mês de Janeiro desse ano não haveria mais empecilho legal para contratação de novos servidores. Infelizmente a Polícia Militar ainda cumpre tarefas de policiais penais e a contratação de mais servidores é uma importante estratégia para permitir que cada vez mais a PM esteja nas ruas, fazendo rondas ostensivas e preventivas, garantindo assim, segurança à população, enquanto policiais penais possam atuar na segurança das unidades prisionais com efetivo suficiente para tal tarefa.
Na oportunidade da última convocação de remanescentes do concurso, o deputado Barbosinha, outro aliado dos remanescentes ainda pontuou: “Se eles assumirem (os remanescentes), desoneram as outras polícias, a militar e a civil. Brevemente, todo o trabalho que é feito pela Polícia Militar nos presídios serão assumidos pelos policiais penais, que é a especialidade deles e recebem treinamento para isso. Clamamos a sensibilidade do governador do Estado, Reinaldo Azambuja”.
Portanto, a convocação dos 270 remanescentes do concurso é peça fundamental para equacionamento do deficit de servidores da AGEPEN. Todos os candidatos estão prontos e aptos, passaram em todas as fases do concurso restando apenas o curso de formação.
Aguardamos com ansiedade um posicionamento do governo do estado.
A nossa causa é só uma: CURSO DE FORMAÇÃO PARA TODOS OS 270 REMANESCENTES! #remanescentesagepen2016 @remanescentesagepenms
Fonte: Comissão Remanescentes do Concurso da Agepen 2016
