Idec alerta: “Pessoas trocam comida por apostas”, o Instituto de Defesa do Consumidor alertou nesta terça-feira , 10 de dezembro, sobre o impacto social das apostas online. Durante audiência pública no STF, a consultora Ione Amorim afirmou que “as pessoas estão optando pela aposta e renunciando à comida”.
Segundo Amorim, as apostas online têm comprometido a renda de famílias, especialmente as mais vulneráveis. Ela destacou que as empresas utilizam “estratégias psicológicas que exploram vulnerabilidades humanas”, causando danos econômicos e emocionais.
A frase “as pessoas estão optando pela aposta e renunciando à comida” foi repetida para enfatizar o alerta do Idec. Amorim mencionou ainda casos de endividamento, perda de empregos e desestruturação familiar.
Crescimento das apostas online
Idec alerta: Pessoas trocam comida por apostas, nos últimos cinco anos, fatores como a ausência de regulamentação, a pandemia da Covid-19 e altos investimentos em publicidade impulsionaram o crescimento das bets. Apesar da regulamentação parcial de 2023 e do bloqueio de plataformas ilegais, os consumidores ainda estão expostos a riscos.
Amorim ressaltou a necessidade de acelerar a regulamentação, priorizando saúde e proteção social. Ela criticou as portarias existentes, afirmando que “não abrangem os impactos dos cinco anos sem regulamentação”.
Discussões no STF
O ministro Luiz Fux convocou a audiência após a Confederação Nacional do Comércio (CNC) questionar a Lei das Bets no STF. A CNC alega que a regulamentação aumenta o endividamento das famílias e afeta negativamente a saúde pública.
A presidente da ANDD, Terence Zveiter, afirmou ser impossível barrar completamente as bets devido à tecnologia, como VPNs. Ele enfatizou que essa é uma “realidade perene”.
Regulamentação e medidas futuras
As apostas online de quota fixa foram regulamentadas no Brasil em 2023. O governo federal divulgou uma lista de sites autorizados, e, a partir de 31 de dezembro de 2024, as empresas deverão utilizar o domínio brasileiro “bet.br”.
O Idec reitera a urgência de medidas mais robustas para proteger os consumidores e reduzir os impactos negativos das apostas online.
Siga nosso Instagram!