O índice provisório divulgado pela Sefaz (Secretaria de Estado de Fazenda) indica que Paranaíba e mais 23 municípios de Mato Grosso do Sul receberão menos recursos da cota a que têm direito na arrecadação do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) no exercício financeiro de 2019. O índice do município deve baixar pouco mais de 3%.
Outras 55 cidades terão mais dinheiro como parte do tributo estadual para administrar. As informações foram publicadas por meio da Resolução nº 2.980, de 13 de novembro de 2018, no Diário Oficial do Estado número 9.781 na quarta-feira (14).
Além de Paranaíba, municípios de Taquarussu, Japorã, Ladário, Chapadão do Sul, Bodoquena, Paranhos, Paraíso das Águas, Ponta Porã, Aquidauana, Anastácio, Campo Grande, Corumbá, Dourados, Cassilândia, Douradina, Jardim, Aparecida do Taboado, Sonora, Antônio João, Amambai, Coronel Sapucaia, São Gabriel do Oeste e Jateí também terão redução de repasses referentes ao ICMS.
A divulgação dos índices é feita anualmente em cumprimento de norma nacional e serve para estabelecer o índice de participação dos municípios na arrecadação do ICMS que ocorrerá no ano seguinte.
Os município tem 30 dias para entrarem com recursos pedindo a revisão dos índices que serão aplicados no próximo ano.
