Servidores públicos de Mato Grosso do Sul terão uma boa notícia neste fim de semana. O salário referente ao mês de abril será depositado nesta sexta-feira (28) e estará disponível para saque para correntistas do Banco do Brasil no sábado (29). Já para correntistas de outros bancos, o dinheiro deve estar na conta na terça-feira (2).
Segundo a Secretaria de Estado de Administração (SAD), o valor total a ser desembolsado para o pagamento de 85 mil servidores públicos, entre concursados, comissionados, aposentados ou pensionistas, é de R$ 559.284.971 milhões.
A antecipação do pagamento, que geralmente ocorre no dia 1º de cada mês, faz parte das comemorações do mês do trabalhador e é uma forma de valorizar o servidor público. Segundo o governador do Estado, Eduardo Riedel (PSDB), essa medida reconhece a importância daqueles que dedicam sua vida ao serviço público, com a missão de atender à sociedade e servir o interesse coletivo.
Além disso, o pagamento dentro do prazo é um dever do empregador, conforme o artigo 459 da Consolidação das Leis de Trabalho (CLT). A lei determina que o pagamento do salário deve ser feito até o quinto dia útil de cada mês, e o atraso no pagamento pode gerar multa de 5% do valor do salário, acrescido de 1% ao dia de atraso.
Por fim, é importante lembrar que a folha de pagamento não deve ser estipulada por período superior a um mês, exceto em casos de comissões, percentagens e gratificações.
