Doze dias após a decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça), a Agepen-MS (Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário de Mato Grosso do Sul) instalou tornozeleiras em cinco desembargadores afastados. O equipamento foi colocado na terça-feira (5).
Os magistrados são investigados por suspeita de participação em um esquema de venda de sentenças. A Agepen-MS explicou que não tinha sido notificada antes pelo STJ. O grupo chegou ao local, na Rua Marechal Cândido Mariano Rondon, perto da madrugada para a instalação.
Segundo a Agepen, a Unidade Mista de Monitoramento Virtual realizou o serviço durante plantão. “O processo segue em segredo de justiça, sem mais detalhes a serem divulgados”, informou o órgão.
Os desembargadores monitorados são Vladimir Abreu da Silva, Alexandre Aguiar Bastos, Sideni Soncini Pimentel, Sérgio Fernandes Martins e Marcos José de Brito Rodrigues. Além deles, Osmar Jeronymo, conselheiro do TCE-MS (Tribunal de Contas do Estado), e Danillo Moya Jeronymo, sobrinho e ex-servidor comissionado do TCE, também receberam as tornozeleiras.
O STJ determinou o afastamento dos cargos e o uso dos equipamentos por seis meses. Além disso, os desembargadores não podem acessar as dependências do TJMS nem se comunicar com colegas e funcionários da Corte.
STJ e Operação ‘Ultima Ratio’
A Polícia Federal deflagrou a Operação ‘Ultima Ratio’ em 24 de outubro, cumprindo 44 mandados de busca e apreensão. O ministro Francisco Falcão, do STJ, expediu as ordens que resultaram no afastamento dos magistrados e no uso das tornozeleiras.
Foram afastados: Sérgio Fernandes Martins, Vladmir Abreu, Sideni Pimentel, Alexandre Bastos e Marcos José de Brito Rodrigues. Osmar Jeronymo, conselheiro do TCE-MS, também foi afastado. A ação, com apoio da Receita Federal, é um desdobramento da operação ‘Mineração de Ouro’, de 2021.
Siga nosso Instagram!