Até quarta-feira (16), 42 milhões de pessoas físicas e 3,6 milhões de empresas podem resgatar valores esquecidos no Sistema de Valores a Receber (SVR) do Banco Central. De acordo com dados de agosto, ainda restam R$ 8,59 bilhões para saque. Deste total, R$ 6,62 bilhões pertencem a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas.
A partir de quinta-feira (17), os valores não resgatados serão transferidos para a conta única do Tesouro Nacional, conforme determina a lei que compensa a prorrogação da desoneração da folha de pagamento. O Congresso aprovou essa medida em setembro. Os R$ 8,59 bilhões farão parte dos R$ 55 bilhões destinados a cobrir a extensão do benefício.
A Secretaria de Comunicação Social da Presidência (Secom) informou que a incorporação dos recursos ao Tesouro segue a Lei 2.313 de 1954. Segundo a Secom, os cidadãos ainda poderão reclamar os valores esquecidos, caracterizando um processo diferente de um confisco.
O Ministério da Fazenda publicará um edital no Diário Oficial com as orientações para acessar os valores. Os cidadãos poderão contestar o recolhimento se tiverem direito.
Como consultar e sacar valores
O site oficial para consultas é https://valoresareceber.bcb.gov.br/. Ao acessar, o usuário deve clicar em “Consulte valores a receber”, inserir os dados e verificar se há valores a receber. Se houver, será necessário acessar o Sistema com uma conta nível prata ou ouro do Gov.br para agendar a transferência, geralmente via Pix.
Caso o usuário perca a data agendada, ele poderá acessar o sistema novamente para reagendar. Herdeiros e representantes legais também têm acesso a valores de pessoas falecidas ou empresas fechadas.
