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Paranaíba - MS,

Chapa de Miziara é intimada a apresentar defesa sobre suposto crime eleitoral

Juíza determinou que advogados apresentem defesa após laudos da Polícia Federal em caso que pode levar chapa a perder o mandato.

Última Atualização: 22/3/2017 17:27:06


Pablo Nogueira




Os advogados da chapa que elegeu o prefeito Ronaldo Miziara e o vice Cezinha têm até sexta-feira (24) para apresentar uma defesa no caso que tramita na justiça eleitoral de Paranaíba, sobre suposta distribuição de combustível durante a campanha eleitoral de 2016. Caso condenada, pode haver novas eleições em Paranaíba. 





No despacho publicado na última sexta-feira (16), a juíza Nária Cassiana Silva Barros, determinou que os advogados das partes envolvidas e o MPE (Ministério Público Estadual) se manifestem sobre os laudos periciais obtidos pelo setor Técnico-Científico da Polícia Federal em Mato Grosso do Sul. 





As provas do eventual crime eleitoral que teria sido cometido, foram conseguidas por meio de aplicativos de mensagens e chip’s de celular apreendidos de pessoas supostamente ligadas à campanha do então candidato a prefeito tucano.  Os objetos foram encaminhados à Polícia Federal de Três Lagoas para análise. 





A magistrada determinou também que os envolvidos e o MPE, manifestem sobre a continuidade da apreensão dos aparelhos. 




O caso 


O então juiz da vara eleitoral de Paranaíba Cássio Roberto dos Santos admitiu, em despacho emitido, a possibilidade de ter mesmo ocorrido crime eleitoral nas eleições de Paranaíba, por parte da coligação “Paranaíba Acima de Tudo”, de Miziara.



A representação eleitoral foi formulada pela coligação “Coragem para Mudar”, do candidato Maycol Henrique Queiroz Andrade (Maycol Queiroz – PDT), com base no art. 41-A da Lei 9.504/97, que versa sobre as normas eleitorais, indicando suposta captação de votos por parte do adversário.



A acusação diz que houve “distribuição indiscriminada de combustível com a finalidade de obtenção de voto de eleitor”. Sustenta ainda que a denúncia se fundamenta por meio de provas de operação bancária simulada, de requisições de combustíveis feitas em nome de uma propriedade rural e do cunhado do candidato Ronaldo, além de mensagens de whats app que teriam sido enviadas a uma funcionária do posto, por um dos coordenadores de campanha do candidato em questão, o ex-vereador Cláudio Eduardo Agi.



O posto mencionado onde teriam ocorrido os abastecimentos é o Girassol, na esquina das ruas Visconde de Taunay e Autogamis Rodrigues da Silva. “Juntaram aos autos farta documentação, dentre elas diversas requisições do Auto Posto Girassol em nome da Fazenda Flor da Serra e Roney José Castro Miziara, além de extratos de diálogos mantidos no WhatsApp por Claudio Eduardo Agi com o funcionário do mencionado posto”, diz o despacho.



O juiz ainda sustenta que há fortes indícios que o crime tenha se configurado, com base nas provas que lhes foram entregues. Cássio diz ainda em seu despacho que a distribuição do combustível não ocorreu no dia da carreata, já que as datas das requisições seriam diversas. Além disso, o magistrado diz não haver indicativo algum que a destinação dos combustíveis tenha sido algum cabo eleitoral do candidato Ronaldo Miziara.



“Assim, neste momento processual, em limitada cognição sumária, considero existente a probabilidade de prática de ilícito eleitoral por parte dos representados, a exigir pronta atuação desta Justiça especializada [...] Da mesma forma, merece provimento o pedido de levantamento do sigilo dos dados e conversações realizadas por meio do telefone celular do representado Claudio Agi e funcionários do Auto Posto Girassol, seja por meio de mensagens ou aplicativo de redes sociais.



O magistrado ainda deferiu a quebra do sigilo telefônico e busca e apreensão no auto posto Girassol, a fim de apreender toda documentação contábil relativas a requisições e pagamentos inclusive extratos, desde o início do período eleitoral.



“Bem como requisito à empresa, no prazo de dois dias, informações sobre a média mensal de despesas e funcionários autorizados da Fazenda Flor da Serra e Roney José Castro Miziara, além da apreensão dos aparelhos celulares em poder do gerente e funcionários do mencionado posto de combustíveis e de Cláudio Agi, com o fim de extrair diálogos pertinentes aos fatos narrados nos autos”, disse.



Lei

De acordo com o art. 41-A da Lei 9.504/97 “constitui captação de sufrágio, vedada por esta Lei, o candidato doar, oferecer, prometer, ou entregar, ao eleitor, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufir, e cassação do registro ou do diploma”. Caso a sentença seja procedente em desfavor de Ronaldo, transitada em julgado, Paranaíba poderá ter novas eleições.


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