Duas fábricas de café de Cassilândia, cidade a 418 Km de Campo Grande, firmaram acordo com o Ministério Público de Mato Grosso do Sul e vão pagar R$ 23,8 mil ao Procon do município por terem enganado consumidores e vendido café impuro, ou seja, torrado e moído em meio a outras substâncias.
Relatório da Abic (Associação Brasileira das Indústrias de Café) foi encaminhado à Promotoria de Justiça da cidade informando que em duas empresas de lá – a Flor da Serra e a Café Grão Bonito – apresentavam altos índices elevados de impurezas e “até mesmo fraudes, quando há misturas de outras substâncias que não café”.
Para se ter uma ideia, das amostras da primeira marca, analisadas microscopicamente, 5% de um pacote de 500 gramas continha cascas e paus, além de sedimentos. Na segunda, o percentual foi de 4,40%. As amostras foram colhidas no Estado de Rondônia em agosto do ano passado. Nenhuma delas continha, até então, o selo de pureza da Abic.
Conforme o acordo, cada uma das fábricas pagará o equivalente a 10 salários mínimos – o que corresponde a R$ 11,9 mil – que serão repassados ao Procon municipal para sua estruturação. A Superintendência do Consumidor, por sua vez, terá que analisar a cada seis meses exemplares dos cafés e encaminhar para análise de pureza, garantindo que o respeito ao consumidor se manterá após o acordo.
Segundo o MP, comercializando cafés impuros, as empresas incorreram em crime contra o consumidor previsto no artigo 272 do Código Penal, que prevê até prisão para quem “corromper, adulterar, falsificar ou alterar substância ou produto alimentício destinado a consumo, tornando-o nociva à saúde ou reduzindo-lhe o valor nutritivo”.
Também infringiram parte do artigo 7º da Lei 8.137/90 que define sobre os crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo, e dá outras providências.
O artigo também prevê prisão no caso de “misturar gêneros e mercadorias de espécies diferentes, para vendê-los ou expô-los à venda como puros; misturar gêneros e mercadorias de qualidades desiguais para vendê-los ou expô-los à venda por preço estabelecido para os demais mais alto custo”.
Além disso, pelo Código de Defesa do Consumidor, que embasa a assinatura do TAC (Termo de Ajustamento de Conduta), as duas fábricas confirmaram que os produtos estavam impróprios para o consumo por estarem “deteriorados, alterados, adulterados, avariados, falsificados, corrompidos, fraudados, nocivos à vida ou à saúde, perigosos ou, ainda, aqueles em desacordo com as normas regulamentares de fabricação, distribuição ou apresentação”.
O termo foi firmado e aprovado pelo advogado das empresas, Claudinei Antônio Poletti, conforme dados presentes nos procedimentos, que são públicos.
Fonte: Campo Grande News
